CND DESTINATARIO IN...
 
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CND DESTINATARIO INTERESTADUAL BENEFICIO

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Elisete Anselmo
Posts: 39
Topic starter
(@elisete-anselmo)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

 

 

Boa tarde 

 

Preciso colocar CND do DESTINATARIO em venda interestaduais amparadas com redução da base de calculo, exemplo venda de Milho para pecuarista?

Ou somente a CND do REMETENTE que é o beneficiário contribuinte do MT, recolhendo ICMS e FETHAB?

 

1 Reply
Posts: 1216
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Se a operação descrita é referente ao art. 31 do Anexo V do RICMS/MT, não há necessidade da CND do destinatário.

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