Uma empresa material de construção de MT comprou cimento da indústria, já recolheu o icms st na compra e agora vai revender este cimento lá pro estado do Acre, para o exército de lá usar pra construção, ou seja, o exército não vai revender este cimento. Eles vão usar pra construção. Neste caso, eu não vou precisar recolher o ICMS ST para o estado do ACRE desta operação? outra dúvida... o setor fiscal está falando que pra esta mercadoria entrar no estado do Acre tem que pagar um imposto de 12,5% sobre o frete. ISTO É VERIDICO?
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28/05/2024 09:25
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28/05/2024 10:18
Bom dia Barbosa,
Cabe informar preliminarmente que o ICMS sobre a mercadoria não tem vínculo com o ICMS sobre a prestação de serviços de transportes, desta forma como o início do transporte vai iniciar em MT o ICMS do serviço de transporte deve ser recolhido para MT com alíquota de 12% conforme reza o Art. 95 do RICMS/MT.
Segundo o Convênio 236/2021 quando pessoa física ou não contribuinte de ICMS adquire de outra UF mercadorias ou serviços o remetente deve recolher o ICMS diferencial de alíquotas para o Estado destinatário.
A respeito da tributação da mercadoria quando se vende uma mercadoria já alcançada pela ST para um consumidor final não haverá o recolhimento do ICMS segundo o Inciso V do Art. 450 do RICMS/MT.
Cba, 28/05/2024.
Cardoso
