Uma empresa optante pelo lucro presumido, comércio atacadista localizada no estado do MT emite suas guias de ICMS ST por operação de notas de compra de fora do estado. O código correto a se usar é o 2816 (ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUT-POR OPERAÇÃO (COM IE) ou 2817 (ICMS ST ENTRADA INTEREST RECOLH PELO DESTINAT-POR OPERAÇÃO (COM IE)?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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07/08/2023 15:23
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07/08/2023 15:37
Boa tarde,
Prezado,
O código será o 2817 .
Cba, 07/08/2023.
Cardoso
07/08/2023 15:40
(@scopio), boa tarde.
Para o cruzamento no sistema de conta corrente fiscal da IE e vinculação na EFD, o recolhimento do ICMS por operação de substituição tributária de contribuinte com inscrição estadual código "2816-ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUT-POR OPERAÇÃO (COM IE)" quitará a apuração mensal do contribuinte código "2810-ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUT- APURAÇÃO MENSAL".
O código de receita: 2817 não será enviado ao sistema de conta corrente fiscal da IE e não vinculará ao código de receita:2810.
Segue o link abaixo, referente as orientações:
DAR-1/AUT - Redefinição dos Códigos de Receita para Emissão
08/08/2023 16:14
@iolan no caso o 2816 para Contribuintes optantes pelo
Lucro real ou presumido e 2817 para optantes do Simples Nacional?
Não ficou claro pra mim.
09/08/2023 07:29
@scopio, bom dia.
Exato. Os códigos de receita ICMS ST inscrito por operação 2817/9895 não irão para o CCF, uma vez, que contribuintes destinatários são do simples nacional e desobrigados à escrituração na EFD.
Trata-se de saída da mercadoria do estabelecimento do remetente por antecipação ou solidariedade (Art. 4º do Anexo X), inclusive para contribuintes do simples nacional.
O código de receita: 2816, irá para o CCF da IE e quitará a apuração mensal com o código de receita:2810 aos contribuintes obrigados à EFD.
Espero ter ajudado com a explicação.
