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Código para recolhimento do FETHAB FEIJÃO

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(@tania)
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Entrou: 1 ano atrás

Bom dia prezado servidor!

Sabemos que houve alterações no FETHAB agora em 2025 (Lei 7263/2000).

O site da Sefaz continua trazendo o código do DAR nº 7244 para o FETHAB FEIJÃO (e não há outro disponivel) porém, na hora de declarar o FETHAB no SPED, Mato Grosso extinguiu o código 7244 e disponibilizou o código 8104, e salientando que, este código não está disponível para geração do DAR.

Na competência de 01/2025, declaramos o débito do FETHAB no código 8104 no SPED, porém, os pagamentos estão no código 7244 e o CCF não consegue vincular os créditos e nem oferece a opção de alteração dos dados do pagamento para este código.

O contribuinte está com o valor do FETHAB declarado em 01/2025 omisso no CCF e provavelmente teremos o mesmo problema na apuração de 02/2025, visto que os códigos continuam incompatíveis entre DAR x SPED.

Como devemos proceder para dar a quitação do FETHAB e sanar a pendência no CCF?

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