Boa noite, Pessoal.
Empresa vai adquirir de uma composteira, o adubo orgânico em operação dentro do MT, ou seja, trata-se de insumo agropecuário, questiona-se:
1 - na aquisição objetivando a revenda desse produto para efeito do ICMS, será isento?
2 - na revenda desse adubo orgânico para produtor rural, também aplicaria a isenção?
3 - caso negativo, qual beneficio fiscal poderia ser aplicado na comercialização desse insumo agropecuário dentro do MT?
Desde ja obrigado!
Prezado Adriano, boa tarde!
Em relação aos seus questionamentos, informamos o seguinte:
1- O fertilizante orgânico, assim entendido, a substância que se enquadre na definição da Alínea b do Inciso III do Art. 2º do Anexo do Decreto Federal nº 4.954/2004 e desde que produzidas sob a diretrizes ali previstas, poderão ser comercializados em Mato Grosso ao abrigo do diferimento do ICMS, desde que destinado a estabelecimento agropecuário, conforme estabelece o Art. 22-A do Anexo VI do RICMS/MT e desde que o produtor faça a opção pelo benefício;
2- Não há isenção na saída deste tipo de produto.
Atenciosamente,
Uirdino de Souza Andrade
CATR/SAC/SARP/SEFAZ
Bom dia Prezados (as).
Obrigado pelo retorno sobre a operação interna, e gostaria de ainda sobre o assunto buscar entendimento acerca das operações interestaduais.
Por favor qual a tributação devida nas operações interestaduais com o adubo orgânico?
Desde já obrigado!
