Boa tarde Pessoal,
Qual a tratativa da tributação do ICMS para comercialização interna e interestadual de Equino? e de Sêmen Equino? estende-se o Diferimento?
se souber também a parte federal agradeço.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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17/09/2024 15:14
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17/09/2024 15:39
Boa tarde Aline,
A venda de Sêmen Equino internamente é isenta conforme reza o Art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT, nas vendas interestaduais é tributado e tem a redução da base de cálculo conforme reza o Art. 30 do Anexo V do RICMS/MT.
A venda de equino internamente poderá sair ao abrigo do diferimento, conforme reza o Art. 13 do Anexo VII do RICMS/MT, nas operações interestaduais é tributado, sem redução de base de cálculo.
Não informamos sobre a legislação Federal.
Cba, 17/09/2024.
Cardoso
