Um contribuinte, varejista inscrito no Mato Grosso, o qual usufrui do crédito outorgado - estabelecimento varejista (MT029047), pode realizar atividade atacadista e assim incluir o CNAE de comércio atacadista, alocando como CNAE principal - comércio atacadista e utilizar a MVA reduzida própria para atacadistas ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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15/10/2024 14:04
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16/10/2024 07:38
Bom dia Chystian,
Na legislação não há impedimentos em alocar CNAES secundários ao principal.
O que se deve ter em mente é que a legislação quando definiu as normas do crédito outorgado Atacadista impôs algumas condições para o gozo do crédito de 22%.
Tais como só pode se apropriar de créditos interestaduais até 7%.
Não pode vender mais de 20% para consumidor final.
Entre outras, vide artigos do Anexo XVII que disciplinou o assunto.
Quando o atacadista vende mais de 20% de seus vendas em algum mês ele não poderá usar o crédito de 22% e sim de 12% ( varejista ).
Cba, 16/10/2024.
Cardoso
16/10/2024 08:58
@cardoso, entendi.
Quando a empresa vende material para construtoras realizar obras está enquadrada na operação de atacadista ?
04/11/2024 13:07
Boa tarde
Construtoras não são contribuintes do ICMS, essa venda é tratada como para consumidor final, e não para revendedor, não deve ser feita por atacadista e sim por varejistas.
04/11/2024 11:23
@cardoso Na condição da cnae principal como atacadista, posso usufruir da MVA reduzida para calculo do ICMS-ST, mesmo quando a minha venda não atingir 80%? no caso das vendas para consumidor final, só vou destacar o ICMS próprio? pois ela revende pneus, e pneus é ICMS-ST, então 99% da receita é ICMS-ST, como fica nestas operações? sobre as transferência de pneus para filiais, e as filiais é varejista, como fica o recolhimento do ICMS-ST?
23/10/2024 16:08
Boa tarde Chrystian,
A venda para construtoras é definida como uma venda para consumidor final, entra na conta dos 20% para consumidor final.
Cba, 23/10/2024.
Cardoso
