Boa Tarde!
Como utilizo o credito outorgado? é a primeira vez que irei utilizar, preciso saber como seguir com o calculo
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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02/09/2024 15:37
3 Respostas
02/09/2024 15:52
Para que possamos responder, necessitamos que informe qual crédito outorgado está se referindo, de qual incentivo?
At.te.
Geronaldo Martello Foss
02/09/2024 16:23
MT029048 - Credito Outorgado - estabelecimento comercial atacadista operações internas
MT029049 - Credito Outorgado - estabelecimento comercial atacadista operações interestaduais
MT001257 - Redução da base de calculo do ICMS de 20% na prestação de serviço de transporte interna, efetuada de forma regular
MT029011 - Credito Presumido de 20% do valor do ICMS devido na prestação interestadual, ao prestador de serviço de transporte inscrito em MT
Foi liberado esses benefícios, mais preciso saber como usufruir, como destacar no documento fiscal, como escriturar na EFD
esse contribuinte ainda não é credenciado para pagamento de ICMS mensal, ele paga ICMS antecipado, pois tem pouco tempo no Estado do Mato Grosso e segundo as regras ele precisa ter no mínimo 8 meses de estabelecimento no estado.
