Bom dia, gostaria de entender se existe algum procedimento no RICMS/MT para compensar crédito de ICMS com débitos em aberto que ainda não foram inscritos em dívida ativa.
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28/02/2024 10:13
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01/03/2024 07:29
@fer-nando, bom dia!
Não, não há procedimento no RICMS/MT para compensar crédito de ICMS com débitos em aberto que ainda não foram inscritos em dívida ativa. O interessado deve avaliar se aplicável “alteração do período de referência ou código do tributo”, se aplicável será requerida através do E-process, ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO DE PAGAMENTO.
