Bom dia, gostaria de entender se existe algum procedimento no RICMS/MT para compensar crédito de ICMS com débitos em aberto que ainda não foram inscritos em dívida ativa.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
172
Visualizações
28/02/2024 10:13
1 Reply
01/03/2024 07:29
@fer-nando, bom dia!
Não, não há procedimento no RICMS/MT para compensar crédito de ICMS com débitos em aberto que ainda não foram inscritos em dívida ativa. O interessado deve avaliar se aplicável “alteração do período de referência ou código do tributo”, se aplicável será requerida através do E-process, ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO DE PAGAMENTO.
