Olá nobres,
Empresa do Lucro Real adiquiriu componentes constantes na Portaria 195, que serão utilizados na montagem de kits, Kit esses com saída tributada.
Entendemos que se enquadra como insumo pois faz parte crucial no emprego de fabricação/montagem dos Kit.
A Duvida é se havera a cobrança do ICMS ST, caso for parado em uma Barreira fiscal.
Desde já agradeço a opinião
@valdemir-silva, bom dia!
Se o produto KIT informado representar um conjunto de mercadorias comercializadas de forma agregada, sem que constitua novo produto ou unidade autônoma, a agregação não implica alteração do tratamento tributário aplicável a cada uma das mercadorias.
RICMS-MT – Disposições Permanentes
Art. 4° Para os efeitos da aplicação da legislação do imposto:
(...)
II – considera-se, ainda:
c) industrialização, qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para consumo, tal como:
(...)
3) a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma (montagem);
(...)
