Bom dia!
Transportadora inscrita no estado de MT esta comprando DIESEL do estado do PA para abastecer o estoque (grande volume) essa operação incidirá ICMS?
Difal não terá por ser combustível correto?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
3
Posts
3
Usuários
0
Reactions
40
Visualizações
05/11/2024 07:20
2 Respostas
22/11/2024 10:28
Bom dia!
Se houver o transporte do produto até o destino, aquele que será consumido no estabelecimento do destinatário há a incidência do ICMS, deste que não destinado a comercialização ou industrialização, nos termos do inciso III do § 1º do Art. 2º, da parte geral do RICMS/MT, da seguinte forma:
- Monofásica nos termos dos Convênios 199/2022 e 15/2023, para Óleo Diesel b e Gasolina C, respectivamente, recolhido pela refinaria ou importador, nestes casos o destinatário, sob pena de responsabilidade solidária, deverá certificar se o remetente(TRR ou Distribuidor do combustível) , possui inscrição Estadual de substituto tributário neste Estado, inserida em campo próprio do documento fiscal. Caso o remetente não seja inscrito neste Estado e consequentemente não informar a comercialização interestadual do produto, via SCANC, nos termos do Convênio ICMS 110/2007, o recolhimento deverá ocorrer antes da saída do produto do estabelecimento do remetente.
