@renato-de-oliveira

Caro Renato de Oliveira.

Na aquisição interestadual de energia elétrica através no mercado livre de contratação, pelo consumidor final, há a incidência do ICMS, nos termos do inciso III do § 1º do Art. 2º da parte geral do RICMS/MT, ficando afastada a incidência do ICMS diferencial de alíquotas.

A responsabilidade do recolhimento depende da situação:

1 - Estando ligado à rede de distribuição, será atribuído à empresa distribuidora, responsável pela operação de rede de distribuição no Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 551, inciso I alínea b, da parte geral do RICMS/MT, veja os procedimentos atribuídos ao destinatário neste Artigo.

2 - Estando ligado diretamente à rede básica de distribuição o recolhimento é atribuído destinatário, nos termos do inciso II do mesmo Artigo.

3 - Em alternativa ao disposto no artigo 551, a responsabilidade pelo lançamento e pagamento do imposto incidente nas sucessivas operações internas com energia elétrica, a ocorrerem no território mato-grossense, poderá, ainda, ser atribuída ao estabelecimento gerador ou ao agente comercializador localizado em outra unidade federada, em relação à energia elétrica adquirida por consumidor deste Estado, não destinada à comercialização ou à industrialização., nos termos do Art. 551-A da parte geral do RICMS/MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

em 18/05/2023

Caro Geronaldo, 

Quanto e responsabilidade: 2 - Estando ligado diretamente à rede básica de distribuição o recolhimento é atribuído destinatário, nos termos do inciso II do mesmo Artigo.

Seria devido 17% ou 12% sobre o valor da aquisição?
Qual o código de recolhimento desse ICMS Devido pelo destinatário na aquisição de energia elétrica interestadual?
Eu realizo algum ajuste na EFD ICMS/IPI para demonstrar o valor devido?

@bruna-santana

A princípio é raro um consumidor/contribuinte ligado a rede básica, o mais comum é estar ligado à rede de distribuição(administrada pela concessionário de MT), portanto se realmente estiver ligada a rede básica, informamos: A alíquota é de 17% nos termos do alínea c do inciso V do Art. 95 da parte geral do RICMS/MT; Código de apuração e recolhimento 1112; Na EFD: apuração normal.

Att.

Geronaldo Martello Foss