COMPRA DE MAT. DE U...
 
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[Resolvido] COMPRA DE MAT. DE USO E CONSUMO CST 102

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(@francolucyvania)
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Entrou: 1 mês atrás

Comprei materiais de Uso e Consumo fora do Estado (materias para rede elétrica , tais como fios, isoladores, chave fusível parafusos, etc ) todos com CST 102 , onde na nota fiscal não veio destacado base de cálculo de ICMS e nem valores de ICMS , nesse caso esses materias teriam o Difal? mesmo sem destaques de ICMS na origem. 

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Posts: 1173
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Independente se há destaque ou não de ICMS, para compras do ativo imobilizado, uso ou consumo haverá incidência do DIFAL, conforme disposto no art. 3º, XIV e XV do RICMS/MT.

No caso de não ter destaque será considerado as alíquotas, dispostas nas Resoluções do Senado Federal nº 13/2012 e nº 22/1989, que são, 4%, 7% ou 12%. 

EXCEÇÃO: Produtos que sejam isentos, por força de Convênio do ICMS. Nesses casos não haverá DIFAL.

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