Comprei materiais de Uso e Consumo fora do Estado (materias para rede elétrica , tais como fios, isoladores, chave fusível parafusos, etc ) todos com CST 102 , onde na nota fiscal não veio destacado base de cálculo de ICMS e nem valores de ICMS , nesse caso esses materias teriam o Difal? mesmo sem destaques de ICMS na origem.
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06/11/2024 11:13
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06/11/2024 14:43
Boa tarde!
Independente se há destaque ou não de ICMS, para compras do ativo imobilizado, uso ou consumo haverá incidência do DIFAL, conforme disposto no art. 3º, XIV e XV do RICMS/MT.
No caso de não ter destaque será considerado as alíquotas, dispostas nas Resoluções do Senado Federal nº 13/2012 e nº 22/1989, que são, 4%, 7% ou 12%.
EXCEÇÃO: Produtos que sejam isentos, por força de Convênio do ICMS. Nesses casos não haverá DIFAL.
