Senhores, tudo bem?
Empresa contribuinte revenda de vidros no Mato Grosso foi desenquadrado do regime de Simples Nacional no ano de 2024, enquadrando esse no regime de Lucro Presumido, as compras para revenda dessa empresa maioria sao de fora do estado GO/DF.
Pergunta: A Empresa tera icms na entrada dessa mercadoria para revenda no estado do MT? ou apenas na sua saida sendo tributado 17% se a venda for interna?
Os vidros, vide itens abaixo relacionados, estão inseridos na cobrança do ICMS por substituição tributária, nos termos do Anexo X do RICMS/MT
ANEXO X...
APÊNDICE DO ANEXO X
Art. 1º ..
TABELA XI
| 36.0 | 10.036.00 | 7007.19.00 | Vidros temperados |
| 37.0 | 10.037.00 | 7007.29.00 | Vidros laminados |
| 38.0 | 10.038.00 | 7008 | Vidros isolantes de paredes múltiplas |
Att.
Geronaldo Martello Foss
-11/03/24.
Bom dia
Geronaldo
Tudo joia, obrigado pelo retorno.
Entao;
correto, mas nesse caso o faturamento recebido esta vindo sem o destaque do recolhimento, isso futuramente a empresa adquerente revenda podera sera cobrada pelo estado do mato grosso?
nesse caso a revenda podera ser feita como ST, sem o recolhimento do icms?
Se o remetente não providenciar a retenção e o recolhimento do ICMS por substituição tributária, o destinatário por solidariedade, deverá efetuar o recolhimento antecipadamente, nos termos do Anexo X do RICMS/MT, vide § 2º do Art. 4º e inciso IV do Art. 14.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-11/03/2024.
