COMPRA DE PÁ CARREG...
 
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[Resolvido] COMPRA DE PÁ CARREGADEIRA - PARA REVENDA

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Topic starter
(@andre-palu)
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Entrou: 1 ano atrás

Bom dia,

 

Possuo uma empresa comerciante de maquinas agrícolas, e esta adquirindo do estado do Rio Grande do Sul uma PÁ CARREGADEIRA do NCM 84295199, e será feito a revenda do mesmo para um contribuinte aqui do estado de Mato Grosso.

Gostaria de entender como será o destaque do ICMS na nota fiscal interestadual? Deverá destacar 100% na Base de Calculo e alíquota a 12%?

E quando efetuar a venda para dentro do estado eu posso utilizar a redução da Base de Calculo conforme o Artigo 27-A do RICMS/MT?

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4 Respostas
Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@andre-palu

O produto descrito está contemplado no Art. 27-A do Anexo V do RICMS/MT, portanto, nas condições do referido artigo, o contribuinte poderá reduzir a base de cálculo na venda interna.

At.te

Geronaldo Martello Foss

Responder
1 Reply
(@andre-palu)
Entrou: 1 ano atrás

Trusted Member
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@foss 

OK, mas não foi me respondido o primeiro questionamento. E a compra interestadual a Base de Calculo terá de vir sem redução?

Responder
Simões
Posts: 1084
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde,

O beneficio do 27-A só pode ser usado na venda interna de forma que o este beneficio não pode ser aplicado no ICMS próprio do vendedor.

O imposto do vendedor pertence a unidade de origem, e sobre ele esta regras da unidade federada de origem e não as regras do Estado de Mato Grosso.

Espero ter esclarecido sua dúvida.

Responder
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Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás
  "Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."
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