Bom dia!

Para fins de aplicação ou não do regime de substituição tributária quando se tratar de mercadoria usada deverá ser observado se a mercadoria sofreu algum processo de industrialização. Na compra, sugere-se que obtenha informação junto ao fornecedor.

Se efetuada a operação de renovação ou recondicionamento, com aplicação de recursos de forma a restituir ao produto usado as condições de funcionamento como se fosse novo, para mercadoria que encontra arrolada no apêndice do Anexo X do RICMS-MT deverá ser aplicado o aplicado o regime de substituição tributária.

Não ocorrendo operação de renovação ou recondicionamento, não se aplica o regime de substituição tributária na saída de mercadoria usado adquirida para revenda.

Pelo que entendi, caso ele compre com a tela quebrada, para ele mesmo consertar, nesse caso não se aplica o regime de substituição, certo? Nas informações da nota o fornecedor tem que colocar que o aparelho tem avaria? Porque o CFOP ele vai usar de venda normal lá no estado origem... Por isso a duvida!

Boa tarde!

Se a mercadoria é usada (com avaria ou não) não haverá ICMS ST.

Caso seja uma mercadoria nova avariada, o NCM não faz distinção entre avariada ou não e, portanto, será cobrado o ICMS ST.