Boa tarde, gostaria se saber se meu cliente comprar aparelhos celulares usados de fora do estado para revender terá que pagar o ICMS ST normalmente como se pagaria de um produto novo? NCM 85171300, pelo NCM ele é substituição tribuária, porém gostaria de saber se por se tratar de produto remanufaturado teria que pagar novamente o ST? lembrando ele vai revender esses aparelhos celulares, o que está em questão é que se trata de produto já usado, que já foi vendido para consumidor final e ele vai fazer a recompra de uma empresa que conserta esses aparelhos e devolve eles para o mercado com um custo mais baixo.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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13/06/2024 15:54
3 Respostas
14/06/2024 08:34
Bom dia!
Para fins de aplicação ou não do regime de substituição tributária quando se tratar de mercadoria usada deverá ser observado se a mercadoria sofreu algum processo de industrialização. Na compra, sugere-se que obtenha informação junto ao fornecedor.
Se efetuada a operação de renovação ou recondicionamento, com aplicação de recursos de forma a restituir ao produto usado as condições de funcionamento como se fosse novo, para mercadoria que encontra arrolada no apêndice do Anexo X do RICMS-MT deverá ser aplicado o aplicado o regime de substituição tributária.
Não ocorrendo operação de renovação ou recondicionamento, não se aplica o regime de substituição tributária na saída de mercadoria usado adquirida para revenda.
20/06/2024 13:30
Pelo que entendi, caso ele compre com a tela quebrada, para ele mesmo consertar, nesse caso não se aplica o regime de substituição, certo? Nas informações da nota o fornecedor tem que colocar que o aparelho tem avaria? Porque o CFOP ele vai usar de venda normal lá no estado origem... Por isso a duvida!
28/06/2024 16:04
Boa tarde!
Se a mercadoria é usada (com avaria ou não) não haverá ICMS ST.
Caso seja uma mercadoria nova avariada, o NCM não faz distinção entre avariada ou não e, portanto, será cobrado o ICMS ST.
