Boa tarde
um microgranjeiro realizou a compra de serragem( NCM 44188100) , qual foi escritura com CFOP 2101, tendo em vista que a mesma é utilizada como cama de frango em seu aviario.
Tendo em vista o "fim" da mercadoria, seria devido diferencial de aliquota ?
@antonio_cont, boa tarde!
Diferencial de Alíquotas.
(Inciso XIII, Art. 3º, Art. 106, Art. 116 das DP do RICMS-MT)
Bom dia,
Com base no STJ insumo é:
O que é insumo para o STJ?
Insumo. Necessidade de aplicação efetiva no momento da etapa produtiva da qual advirá o produto ou serviço final. Essencialidade do custo à luz da efetiva agregação de valor ao produto ou serviço final, de modo que, subtraído o bem ou serviço, o produto ou serviço final deixaria de existir, ou não seria mais útil.
Com esse conceito em mente, fica evidenciado que item serragem para uso no chão da estufa de produção de frango não é um insumo, pois sem ele nada afeta a criação, de forma que neste caso é devido o DIFAL, por ser um item de uso e consumo apenas.
