Conforme §1º do art. 16 da Lei 7.098/98 (Lei do ICMS do Estado de MT), produtor rural, assim considerado a pessoa física ou jurídica que se dedique à exploração, isolada ou conjuntamente, de atividade agropecuária, extrativismo vegetal, reflorestamento e/ou assemelhados, em estabelecimento próprio ou alheio, beneficiando-se dos frutos dessa atividade econômica.

Regra geral, um produtor rural, não pode comercializar produto que não seja de sua produção, com exceção de algum bem usado que ele adquiriu como ativo imobilizado. Sendo que não foi mencionado a finalidade da soja adquirida, se  foi revendida, etc.. Assim vou limitar as regras gerais.

Não é cabível cancelamento da NF-e, pois além do prazo expirado para cancelamento normal e extemporâneo, na Port. 160/2021 consta expressamente que o cancelamento poderá ser feito exclusivamente, em relação às hipóteses de erro não sanável por Carta de Correção, conforme § 1° do artigo 355 do RICMS/2014, DESDE QUE DETECTADO ANTES DA CIRCULAÇÃO DA MERCADORIA.

Em cruzamento de dados a SEFAZ poderá constatar infrações relativas a documentos fiscais, quando apuradas por meio de levantamento ou ação fiscal por descumprimento das obrigações principal e acessórias, instituídas pela legislação do imposto, fica sujeito à penalidade conforme prevê o art. 47-E da Lei 7.098/98.