Bom dia Éllen,

Respondendo seus questionamentos:

1) Correto.

2) Não há ICMS a ser recolhido nesta entrada, pois não há fato gerador de ICMS na venda de veículos por pessoa física.

3) Correto, na venda do veículo internamente se usa o CFOP 5.102.

4) Sim, caso a empresa for do lucro real ou presumido poderá utilizar da redução da base de cálculo conforme inciso I do Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT.

Cba, 23/04/2024.

Cardoso

E no caso se a compra desse veiculo (Estado Rio grande do Sul), ser de uma pessoa jurídica inscrita, para realizarmos a venda internamente no MT, como fica?

Bom dia Éllen,

Sendo a compra de uma pessoa jurídica inscrita, caso seja uma desincorporação de ativo a operação será tributada com redução da base de cálculo a 20% do valor da operação conforme Convênio ICM 15/81,  na venda interna poderá a redução do Inciso I do Art. 54 do Anexo V  do RICMS/MT,  podendo aproveitar o crédito da operação de entrada  na mesma proporção da redução do Inciso I do Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT, conforme reza a regra do Inciso IV do Art. 116 das disposições permanentes  do RICMS/Mt .

Cba, 24/04/2024.

Cardoso

E esse ICMS com redução do Convênio ICM 15/81, deverá ser recolhido por nós na entrada? ou será recolhido pelo remetente?