Venho atraves desse tira uma duvida
um pessoa física do estado MT vendeu ouro para outra pessoa física do estado do PARA, DUVIDA É
nessa operação do MT para o PARA, e tributado o ICMS sobre essa venda? tem algum beneficio?
sendo tributado qual e a alíquota do ICMS dessa operação?
Boa tarde!
O ouro, em estado natural ou industrializado, é chamado de “ouro mercadoria” e sujeita-se nas operações mercantis ao ICMS.
Não há benefício fiscal, de acordo com a legislação do Estado.
A alíquota a ser utilizada será de 12% (doze por cento), conforme disposto no artigo 95, II, "a" do RICMS/MT.
