Bom dia, estou com uma duvida, Uma empresa Situada no Estado de MATO GROSSO compra para prestação de serviços fios elétricos na qual NCM começa com 8544 do Estado de SAO PAULO, tem alguma incidência de imposto ou ela se inclui no Protocolo ICMS 11/2008, bem como preceituado no artigo 6º do Anexo XIV do RICMS/MT. A questão do substituto tributário ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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26/11/2024 08:36
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26/11/2024 11:43
@mateus-baquer, bom dia!
Fios da posição 8544, Item 7.0 da tabela XIII - MATERIAIS ELÉTRICOS do apêndice do Anexo X do RICMS-MT, estão sujeitos a apuração do imposto pelo regime de substituição tributária.
A responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto é do remetente (Art. 4° do Anexo X do RICMS-MT).
Bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária, destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, apuração do imposto conforme Art. 8º do Anexo X do RICMS-MT
