Olá, colegas!
Há algum beneficio fiscal de ICMS na compra interestadual para revenda de AUTOTRANSFORMADOR TRIFASICO A SECO, NCM 85043300?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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18/06/2024 15:01
3 Respostas
18/06/2024 15:21
@moutinho
18/06/2024 15:26
Boa tarde!
Não há na legislação nenhum benefício que contemple o NCM 8504.33.00.
Importante observar que o NCM 8504.33.00 consta do Apêndice do Anexo X do RICMS/MT e, por se tratar de uma mercadoria com substituição tributária, terá o recolhimento do ICMS de forma antecipada, observado o disposto a Portaria 195/19.
18/06/2024 15:26
Não há previsão legal que concede benefício para esta operação.
Att.
Geronaldo Martello Foss
