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COMPRA INTERESTADUAL DE AUTOTRANSFORMADOR P/ REVENDA

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(@danilo-passos)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Olá, colegas!

 

Há algum beneficio fiscal de ICMS na compra interestadual para revenda de AUTOTRANSFORMADOR TRIFASICO A SECO, NCM 85043300?

 

3 Respostas
Posts: 1164
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás
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Posts: 1164
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Não há na legislação nenhum benefício que contemple o NCM 8504.33.00.

Importante observar que o NCM 8504.33.00 consta do Apêndice do Anexo X do RICMS/MT e, por se tratar de uma mercadoria com substituição tributária, terá o recolhimento do ICMS de forma antecipada, observado o disposto a Portaria 195/19.

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Posts: 1314
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@danilo-passos

Não há previsão legal que concede benefício para esta operação.

Att.

Geronaldo Martello Foss

 

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