Contribuinte qualificado como produtor rural e desenvolve atividade principal de "produção de ovos" CNAE 0155-5/05, e está enquadrado no Regime de Apuração Normal, sendo que adquire insumos agropecuários para a devida produção de ovos.
Adquiriu produto "SAL" NCM 25010090, do estado de RN - Rio Grande do Norte, esse SAL é utilizado na preparação da ração para as galinhas, tem alguma isenção para compra interestadual ou será considerado devido o ICMS Diferencial de Alíquotas?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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18/07/2024 14:50
1 Reply
18/07/2024 15:09
Boa tarde!
Insumo não é considerado ativo imobilizado e, portanto, não está sujeito ao DIFAL.
A Cláusula Primeira inciso VI do Convênio 100/97 impõe que, nas saídas interestaduais (no caso de RN para MT), a base de cálculo do sal mineralizado será reduzida a 40%.
