Boa  tarde,

 Regra  geral  ,  a  alíquota  nas  operações  internas  é   17%  . Todas  as  alíquotas  constam  do  artigo 95  do  RICMS.

Nas  compras  de  produtos  sujeitas  a  antecipação  por  ST ,  cujas  os  NCMs  constem  do  CONVENIO  ICMS  142/2018 ,  o  calculo  e  recolhimento  do  ICMS  deve  ocorrer  antecipadamente  , cuja  a base  de  calculo deve ser  acrescida  do  MVA   da  Portaria  195/2019 .

Já  para  os  demais  produtos ,  o  recolhimento  do  ICMS   deverá  ocorrer  pela  apuração  normal  mensal , apurado  conforme  artigo  131  do  RICMS.