Bom dia
Preciso de uma orientação quanto a créditos de ICMS na aquisição de Mercadoria para revenda.
Empresa Comercio Varejista com crédito Outorgado, esta constituindo uma filial em um município deste estado, Na aquisição de Mercadoria para revenda. Em relação as entradas com direito de crédito de ICMS ja que a unidade não possui ainda saídas tributadas qual a orientação para o aproveitamento deste credito do período?
Desde já agradeço.
Bom dia Kelly,
Somente pode usar crédito de entradas de mercadorias quando a saída for tributada, conforme reza o Inciso II do Art. 116 do RICMS/MT.
Cba, 29/07/2024.
Cardoso
Para melhor entendimento e desenhar o processo no exemplo hipotético.
Apuração 07/2024 com previsão de "Saídas tributadas" só em 12/2024 Inauguração da filial.
1) - O contribuinte filial, na entrega da EFD com saldo credor a transportar para o período seguinte na competência 07/2024 deve informar algo na EFD?
2) Na apuração 08/2024 - Sobre "Saldo Credor do Período "Anterior "qual bloco e código de ajuste devo utilizar nesta apuração visto que só terei saídas tributas em 12/2024, nesta hipótese o saldo irá acumulando para compensar em 12/2024.
3) Na hipótese de transferência do credito.
a) Ao emitir uma NF de saída da Filial para a matriz com o CFOP 5602, Como devo informar na EFD a utilização desse " Saldo Credor a transportar para o período seguinte " a se realizar na apuração 08/24?
Fico no aguardo.
Bom dia Kelly,
Oriento a abrir um Ticket no SEFAZ PRA VOCÊ, para que o pessoal da EFD oriente quanto aos códigos de ajustes a ser apresentado na Escrita Fiscal.
Cba, 13/08/2024.
Cardoso
