Ola nobres colegas tudo bem ?
Empresa do Simples Nacional possui o CNAE principal 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares e o Secundário 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda, realiza compras de fora do estado de FARINHA DE TRIGO de 25KG e outros insumos similares para realizar a produção e também revenda.
Os item que são para produção podemos classificar no cfop 2.101 e não cobrar o ICMS ST ?
Desde já agradeço pelo feedback.
Bom dia"
As aquisições de insumos, em regra, não devem ser alcançadas pela antecipação do imposto pelo regime de substituição tributária, no entanto, quando destinada à adquirente que atua também no comércio de mercadorias no estado em que são adquiridas, ou seja, sem passar por qualquer processo de transformação, há que se efetuar a retenção do imposto pelo aludido regime.
Pelos CNAES apresentados, o contribuinte alem de produzir pães, revende mercadorias sem transformação e, portanto, mercadorias que são ST, deverão ter o recolhimento antecipado.
