Um determinado cliente do MT nos informou que é detentor do PRODEIC, e que por meio deste é diferido de ICMS/ST em suas aquisições, conforme Carta Consulta nº575.936/2023. conseguimos verificar por meio do diário oficial do estado o deferimento no programa , porém não consta qual benefício fiscal foi concedido ao cliente. Há uma forma oficial de verificarmos isto ou termos acesso a Carta Consulta que citada?
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22/02/2024 14:27
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22/02/2024 17:08
@11218105941, boa tarde!
Consulta disponível em https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/22404470-incentivos-mt
