Boa tarde, uma empresa débito e crédito não contribuinte do ICMS de MG, contratou um profissional autônomo para levar as mercadorias para MT. Dúvida, a empresa contratante deve emitir o MDFe? Sendo obrigado, é obrigatório que a carga tenha seguro? O ICMS devido, é devido para MG correto?
Obrigada
Boa tarde Renata,
Cabe informar que o ICMS do serviço de transporte é da UF onde inicia o transporte, O MDF-e é obrigatório para o emitente de nota fiscal eletrônica NF-e quando contrata um profissional autônomo, conforme regra do Art. 343 do RICMS/MT, mesma regra para todo Estados ,pois foi introduzido pela norma do Ajuste SINIEF 21/2010.
Cba, 03/05/2024.
Cardoso
Boa tarde,
Obrigada pelo retorno e quanto ao seguro, é obrigatório?
Bom dia Renata,
Quanto ao seguro a legislação não obriga, ficando na conveniência das partes.
Cba, 15/05/2024.
Cardoso
