Prezados,
Convênio ICMS 174/2023, todas as transferências de uso consumo e de ativo imobilizado amparadas pela não incidência serão tributadas com base nesse convênio em 2024?
Att
Douglas vioto
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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13/11/2023 10:19
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14/11/2023 09:16
O Convênio 174/2023 trata da transferência do crédito do ICMS incidente em operações anteriores ao estabelecimento remetente, e abrange a transferência em operação interestadual de todas as mercadorias e bens tributados pelo ICMS, crédito este a ser apropriado nos termos da legislação vigente na Unidade da Federação de destino.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-14/11/2023
