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NCM 8419.34.00 (SECADOR COLUNA 150 T/H - UPDATED) fiz a consulta no convenio esse NCM não consta , mais em 03/2022 houve um alteração nos NVM sendo assim o NCM 84193100 que constava no convenio foi alterado para NCM 84193400 posso assim estar utilizando o convenio ?
O Convênio 117/96, firma entendimento que as reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH não implicam mudanças quanto ao tratamento tributário dispensado pelos Convênios e Protocolos ICM/ICMS em relação às mercadorias e bens classificadas nos referidos códigos.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-29/09/2023.
