Bom dia Nilson,

Sim, poderá fazer o cálculo da ST com redução da base de cálculo do Convênio 52/91 ,

Apenas lembrando que nos cálculos de ST quando a mercadoria possui redução da base de cálculo o crédito poderá ser aproveitado somente na mesma proporção da redução, conforme reza o inciso IV do Art. 116 do RIMS/MT.

Cba,12/07/2024.

Cardoso

Bom dia Cardoso

O que mudou nesta aplicação?

Fizemos uma consulta Tributaria mediante ano de 2022/2023 junto a SEFAZ-MT - e nos foi apresentado a não utilização desta Redução, ou seja, aplicar calculo Normal sem a Redução.

Resposta do Servidor;

Nesses moldes, entende-se que as mercadorias ?Partes de máquinas agrícolas para colheita e debulha?,
NCM 8433.90.90, ainda que relacionadas no ANEXO II do CONVÊNIO ICMS 52/91, não se aplica o
benefício da redução da base de cálculo previsto referido convênio, uma vez que a Cláusula segunda do
CONVÊNIO ICMS 52/91 dispõe que a redução da base de cálculo do ICMS aplica-se nas operações com
máquinas e implementos agrícolas arrolados no Anexo II deste Convênio.

Ficamos na Duvida de sim ou não da Aplicação?

Atenciosamente.

Boa tarde!

??

Bom dia Nilson,

O Entendimento foi mudado pela informação Tributária 032/2023, assim a Redução da Base de cálculo  citada no Convênio 52/91 também se aplica  a peças e  partes que estiverem relacionadas nos Anexos  I  e II  do citado Convênio.

Cba, 30/09/2024.

Cardoso