Prezados, boa tarde! 

Somos representantes da empresa FMC QUÍMICA DO BRASIL (CNPJ:04.136.367/0008-64).

Ocorre que, a empresa possui débitos em aberto oriundos de processos administrativos e auto de infração, os quais são objetos de cobrança em ação de Execução Fiscal.

Desta forma, para analisar melhor as Execuções Fiscais, entramos em contato com a PGE para obter cópia dos processos administrativos que originaram as Certidões de Dívida Ativa.

Contudo, a Procuradoria nos enviou apenas o aviso de cobrança das CDA´s, e informou que os processos se encontram na SEFAZ.

No entanto, ao entrar em contato com a SEFAZ, fomos informados que deveríamos obter as cópias através do sistema e-process.

Ocorre que, não possuímos acesso ao sistema e-process.

Isto porque, o código de usuário foi cadastrado com os dados do contabilista da empresa, o qual incluiu seus dados profissionais e e-mail para contato.

Destaco que não obtivemos êxito ao contatar o antigo contabilista da empresa, o mesmo não repassou as informações referentes ao acesso ao portal.

Bem como, destaco que entramos em contato com sac.contribuinte@sefaz.mt.gov.br, com o Ticket de nº 1103418 - Serviço: Virtual - Solicitação do Código Verificador, e não conseguimos obter informação sobre outros meios de acessar a área restrita do portal SEFAZ. 

Dessa forma, não é possível recuperar a senha de acesso da empresa, pois os dados são enviados para o antigo contabilista.

Sendo assim, ao entrar novamente em contato com o telefone da SEFAZ, fomos informados que poderíamos requerer cópias de processos administrativos que originaram as CDA´s através deste fórum.

Por isso, venho requerer, por gentileza, por excepcionalidade, se poderiam nos encaminhar os seguintes processos administrativos:

Processo Administrativo 31237/54/28/2023, vinculado a Certidão de Dívida Ativa nº 2023209453;

Processo Administrativo 230963/54/28/2022, vinculado a Certidão de Dívida Ativa nº 2022942064;

Processo Administrativo 268254/54/28/2022, vinculado a Certidão de Dívida Ativa nº 20232261;

Processo Administrativo 311937/54/28/2022, vinculado a Certidão de Dívida Ativa nº 202396280; e

Processo Administrativo 165271/54/28/2023, vinculado a Certidão de Dívida Ativa 2023753854. 

Permaneço à disposição para maiores esclarecimentos.

Por fim, envio em anexo os documentos representativos da empresa FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

Atenciosamente,