Uma empresa do ramo de transporte pode se creditar do ICMS na compra de combustível? No lançamento fiscal deixo permanecer a base de cálculo para posterior se creditar do ICMS nas compras de consumo ? Ou zero para não gerar um débito quando o arquivo efd/icms-ipi for gerado ? Se eu manter a base de cálculo teria alguma forma para compensar dentro do sped esse valor que já foi recolhido posteriormente. Ou devo fazer o lançamento do crédito separadamente dentro da Efd?
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ICMS
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11/01/2024 19:15
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16/01/2024 09:49
Bom dia,
Primeiro ponto se a empresa possuir algum credenciamento, em algum beneficio fiscal, como redução de base de cálculo nas operações internas ou credito pressumido nas saídas interestadual é vedado o aproveitamento do crédito.
Caso não tenha é permitido o uso do crédito do diesel, na apuração mensal.
Oriento a ler a INFORMAÇÃO Nº 025/2023 – UDCR/UNERC - https://app1.sefaz.mt.gov.br/sistema/legislacao/respostaconsulta.nsf/766feae0478e62780325673c0049468e/e43dff1729a9b719042589c7004fb5bb?OpenDocument&Highlight=0%2cUNERC
