Bom dia
Uma empresa que exerce atividades de gráfica e tem sua tributação pelo lucro real, quanto a utilização do crédito de ICMS na aquisição de combustíveis (após essa mudança para monofásico), temos as seguintes dúvidas:
1) Posso utilizar esse crédito de icms na aquisição do combustível para uso e consumo?
2) Se esse combustível for utilizado no processo industrial, podemos utilizar o crédito?
3) Como deve ser feito essa apuração dos créditos?
Obrigado
O crédito sobre entradas de insumos para a produção é devido, nos termos do Art. 99 da parte geral do RICMS/MT, para compensação do ICMS incidente sobre as operações de saídas da produção, desde que atendidas as normativas dos Artigos 99 a 125 da parte geral do RICMS/MT.
O contribuinte tomará como partida do crédito a alíquota "ad rem" nos termos dos Convênios 199/2022 e 015/2023, por litro ou quilograma de produto.
Atenciosamente,
Geronaldo Martello Foss
-13/09/2023 - 14:38
