CREDITO DE ICMS DE ...
 
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CREDITO DE ICMS DE ESTOQUE MUDANÇA DE REGIME RIBUTARIO

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(@weslem-rezende)
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Entrou: 5 meses atrás

Bom dia, uma empresa mudou do simples nacional para o lucro real no inicio do ano, e eu não sabia que ela poderia fazer o aproveitamento de credito de ICMS referente ao estoque, eu posso fazer o levantamento do credito no mes atual ou eu teria que retificar o sped fiscal no mês da mudança? Onde eu encontro as orientações para fazer a ficha de bens e o levantamento do credito? Em qual bloco do SPED eu informo os valores?

2 Respostas
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(@jrosa)
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Entrou: 2 anos atrás

@weslem-rezende, bom dia!

Weslem,  a PORTARIA N° 110/2024-SEFAZ orientações para o contribuinte que for excluído do regime do Simples Nacional, bem como sobre a  obrigatoriedade de registro na Escrituração Fiscal Digital - EFD dos estoques existentes no estabelecimento excluído do aludido regime, no mês do início dos efeitos da exclusão.

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(@weslem-rezende)
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Entrou: 5 meses atrás

Então se a empresa mudou de regime por opção ela não pode fazer o levantamento de credito de ICMS oriundo do estoque, seria isso mesmo?

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