Com relação ao Crédito de devolução de venda, com a finalidade pura e simples de "desfazimento da operação/ anular operação anterior". Deve-se observar o prazo de 45 dias do Art 657 RICMS/MT. Ou não existe prazo para utilização do crédito de ICMS da devolução, sendo cabível a qualquer momento.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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06/12/2023 09:29
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06/12/2023 14:57
Boa tarde!
O prazo para utilização de créditos é de 5 anos a contar da emissão da NF, conforme disposto no art. 109 do RICMS/MT.
