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CREDITO ICMS COMBUSTIVEL

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(@jessicadeluqui)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Ola bom dia!

Empresas contribuintes de ICMS de prestação de serviço de transportes, que utiliza óleo diesel como INSUMO na sua prestação de serviço de transporte tributado pelo ICMS, pode se creditar do ICMS referente a utilização desse combustível na produção do serviço? Considerando que este insumo é essencial e trata-se de uma operação nova, novo serviço devidamente tributado.

Caso sim, qual seria a alíquota e base de calculo correta para aproveitamento desse credito de ICMS, visto que o monofásico não vem destacado no documento fiscal?

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Posts: 1377
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Sim, desde que observadas as regras dos Artigos 99 a 125 da parte geral do RICMS/MT, e desde que o contribuinte não tenha optado por tratamento diferenciado que impeça o aproveitamento de créditos.

O valor a ser considerado é o da alíquota "ad rem" nos termos da CLÁUSULA NONA do Convênio ICMS 199/2022.

 

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