Bom dia! Tudo bem?? Uma empresa inscrista no estado do MT, recolhe o ICMS por operação, porém no mês houveram duas devoluções de venda com destaque do ICMS, é possível se creditar desse valor?? e como deve ser feito após a entrega do Sped, a empresa solicita reembolso? ou consegue abater em uma venda futura?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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13/09/2024 09:52
1 Reply
20/09/2024 10:22
TIAGO IGNACIO DOS SANTO, bom dia.
Na EFD poderá creditar-se, de acordo com as regras na legislação, RICMS/MT, acessando o link abaixo:
Dos Outros Créditos - art. 112, IV
EFD:
REGISTRO E111 - Tabela 5.1.1
MT022499|Outros (só deve ser utilizado na falta de um código específico, sob pena de aplicação de multas por informação incorreta)
REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO DOCUMENTO FISCAL
Deverão constar todas as informações complementares de interesse do fisco existentes nos documentos fiscais.
Exemplo: nos casos de documentos fiscais de entradas de devolução, informar o documento fiscal referenciado.
