Boa tarde,

Sim existe o direito ao crédito conforme esta previsto no art. 106.

Porém é necessário que o documento fiscal esteja em consonância com o art. 340.

O pagamento do ICMS do frete é carga a carga isto de forma antecipada, pois trata de substituição tributaria conforme prevê art. 448.

O crédito será lançado na EFD, para aprimoramento da forma de lançamento oriento a ler o manual da EFD, disponível na pagina da receita federal

Bom dia

A SEFAZ agradece o feedback

Boa tarde, 

Quanto ao assunto surgiu uma dúvida, gostaria de ajuda quanto ao entendimento da legislação. 

Ao tempo que abri questionamento no Forum abri também no SEFAZ PRA VC e a resposta do agente de tributos estaduais foi

" Respondo que não, pois se um contribuinte paga e se credita, ele efetivamente não pagou.
Para evitar a cumulatividade do ICMS, o contribuinte se credita dos valores pagos na operação anterior, nos termos do artigo 103 do RICMS."

Ou seja, em seu entendimento não é possível apropriar credito recolhido pelo Remetente/destinatário que esta na condição substituto do ICMS. Pelo motivo do artigo 103 do RICMS citar "direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado"

Concorda com esse entendimento? 

Desde ja agradeço a colaboração!