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CREDITO OUTORGADO VAREJISTA

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 Cris
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(@cris_)
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Entrou: 1 ano atrás

Prezado Sr. 

Bom Dia!

Para empresa comércio varejista que destacam redução na base de cálculo de 58,33% conforme Art.1° , Inciso II do Anexo V RICMS/MT e tributadas a 12% para o NCM 1905.90.10, 1905.20.90, 1905.90.90, com CNAE

4712-1/00 Comércio Varejista de Mercadoria em Geral, com predominância de produtos alimentícios

4723-7/00 Comércio Varejista de bebidas

4721-1/04 Comércio Varejista de laticínios e frios 

4721-1/02 Padaria e Confeitaria com predominância em revenda

Poderá beneficiar do crédito outorgado?

Desde já agradeço. 

3 Respostas
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Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@cris_

Não há vedação para o uso do crédito outorgado, nos termos do Anexo XVII, na comercialização dos produtos com redução da base de cálculo nos termos do Art. 1º do Anexo V, ambos do RICMS/MT.

Veja as operações com vedação ao crédito outorgado no § 3º do Art. 2º do Anexo XVII.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-26/01/2024.

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 Cris
Topic starter
(@cris_)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Obrigada

 

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(@rafaela-hosana)
Entrou: 2 anos atrás

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Posts: 498

@cris_ Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição

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