Bom dia,
Uma industria que contrata frete na compra de matéria prima e na venda, poderá aproveitar o crédito de ICMS destacado no CTE? Poderá aproveitar tanto no mod. frete FOB ou CIF?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
1,021
Visualizações
05/12/2023 11:31
1 Reply
05/12/2023 15:17
@marlon-santos, boa tarde!
Observados os limites estabelecidos nos artigos 103 e 104 das DP do RICMS-MT,
o contribuinte poderá creditar-se do imposto referente às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, utilizados nas operações com mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem (inciso IV, Art. 106 das DP do RICMS-MT).
É vedada para o destinatário da mercadoria, a utilização de crédito fiscal relativo a serviço de transporte com cláusula CIF (Art. 118 das DP do RICMS-MT).
