Bom dia!
Prezados,
Contribuinte indústria compra insumos de fora do estado destinado a industrialização, fornecedor emite a nota com destaque do ICMS ST tanto no CFOP 6.401 e CFOP 6.404?
Neste caso, a indústria pode aproveitar o ICMS próprio destacado na nota do fornecedor?
@paloma, bom dia!
Observo o Art. 7° do Anexo X do RICMS-MT:
Anexo X do RICMS-MT
Art. 7° O imposto a recolher por substituição tributária será, em relação às operações subsequentes, o valor da diferença entre o imposto calculado mediante aplicação da alíquota estabelecida para as operações internas no Estado de Mato Grosso sobre a base de cálculo definida para a substituição e o devido pela operação própria do contribuinte remetente ou substituto. (efeitos a partir de 1°/01/2020)
O imposto devido pela operação própria do contribuinte remetente ou substituto é aproveitado quando do cálculo do ICMS ST.
Em tempo, @paloma, sim poderá aproveitar o destacado e o ICMS ST.
Não é devida a retenção do do ICMS por substituição tributária na aquisição de insumos adquiridos por estabelecimento industrial, nos termos do inciso III do Art. 450 da parte geral do RICMS/MT, portanto poderá solicitar ao seu fornecedor para não efetuar a retenção, exceto quanto a aquisição for para revenda, vide inciso V do Art. 3º do Anexo X do RICMS/MT.
Nas aquisições em que o fornecedor efetuou a retenção, o destinatário poderá efetuar o crédito, vide as regras dos Artigos 99 a 125 da parte geral do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-13/11/2023
Muito obrigada!
