Creditos ICMS de Serviços de Transportes Tomados. O contribuinte possui o beneficio de redução de base de calculo nas operações internas em suas saídas de mercadorias, produção.

ICMS

Post Recente por Geronaldo Martello Foss 8 meses atrás

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Michel

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19/03/2024 09:01

(@michel)

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Entrou: 8 meses atrás

Prezados, bom dia! Estimo que estejam bem. Duvidas sobre legislação Sefaz MT. Empresa sediada em MT. Possui o código de Benefício Fiscal MT001207 - Redução de Base de cálculo nas operações com asfaltos modificados, cimento asfáltico, emulsões asfálticas e semelhantes, nas saídas internas. Minha dúvida é sobre a manutenção ou não do crédito do ICMS sobre os serviços de fretes tomados (sobre suas compras interestaduais e vendas internas). O estado concede o crédito do ICMS sobre os serviços de fretes tomados. Qual o embasamento legal?

Atenciosamente,

Michel Souza

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Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

19/03/2024 19:41

(@foss)

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Entrou: 2 anos atrás

@michel

O crédito do ICMS incidente sobre a contratação de serviços de transporte, na condição de tomador do serviço), pode ser apropriado, nos termos do Art. 103 da parte geral do RICMS/MT, observe as restrições previstas no § 1º do Art. 116, Artigos 117, 118 e no § 1º do Artigo 123.

Nas operações acima descritas, o contribuinte deverá estornar 100% do crédito apropriado, nos termos do inciso V e § 1º do Art. 123 da parte geral do RICMS/MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-19/03/2024.

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