Bom dia,
Empresa do regime normal, comprou defensivo agrícola de fora do Mato Grosso, porém veio com CST ICMS 020 pois no estado de origem possui redução do ICMS.
Aqui no MATO GROSSO o produto é isento.
Posso reclassificar no SPED FISCAL o CST para 040.
Desde já agradeço pela opinião de vocês nobres colegas.
Informo que o produto (defensivo agrícola) tendo vindo com CST 020 - Com Redução da Base de cálculo - deve ser LANÇADO NA EFD com CST 020. Sendo que não há o aproveitamento do crédito do ICMS. Vai na coluna - Outros.
Quando a empresa daqui do Mato grosso emiti uma NFe de venda do defensivo agrícola o CST é 040 - ISENTA.
As isenções de insumos agropecuários estão no art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT Decreto n 2212/2014:
Art. 115 Operações internas realizadas com os insumos agropecuários a seguir indicados:
§ 8° O benefício previsto neste artigo implica vedação ao aproveitamento integral do crédito do imposto referente à entrada do produto no estabelecimento.
