CTe com "prestação ...
 
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CTe com "prestação em desacordo" impossiblidade de emissão de CTe substituto

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Topic starter
(@junior_)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, tudo bem?

Tenho a seguinte dúvida:

Ocorre que no decorrer no transporte interestadual tributado pelo ICMS, o cliente da transportadora, emitente da nota fiscal transportada, realiza o cancelamento da operação de venda, e emite nova nota fiscal, alterando-se o destino da carga, realiza o evento de “prestação em desacordo” no conhecimento de transporte emitido pela consulente, solicitando a emissão de um novo conhecimento de transporte para o novo destino da carga.

Tendo em vista que o conhecimento de transporte teve o evento de “prestação em desacordo”, e emitiu-se uma nova nota fiscal, não é possível emitir um conhecimento de transporte substituto, pois não é possível alterar a nota fiscal transportada no substituto.

O que fazer o valor do ICMS já recolhido no primeiro CTe emitido?
O que fazer com o CTe que está com o evento de "prestação em desacordo"?

 

Alguém já passou por essa situação?

1 Reply
Posts: 41
Usuário validado
(@andre-arruda)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Prezado(a)  Junior @junior

 
Bom Dia
 
 
"O que fazer o valor do ICMS já recolhido no primeiro CTe emitido?"
 
Resposta: Caso a pessoa  deseja restituir for contribuinte de MT, credenciado para EFD - escrituração fiscal digital, então deverá compensar através da própria EFD, porém se não for o caso e se aplica uma restituição então deverá conforme o caso usar uma das opções de restituições disponível no assunto "RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO"em
 
Orientação conforme o link abaixo:
 
 
 
 
"O que fazer com o CTe que está com o evento de "prestação em desacordo"?"
 
Resposta: Solicitar cancelamento. Orientações e informações conforme o link abaixo.
 
 
 
Junior, caso deseja, especialmente, se houver  acesso ao sigilo fiscal do contribuinte, sobre assunto, a SEFAZ/MT disponibiliza Atendimento Remoto aos Contabilista via Google Meet.
 
Para agendar, o interessado deve entrar em contato pelo WhatsApp: (65) 99926-5519. Agendamentos são realizados conforme a chegada das mensagens, com coleta de dados das 8:00h às 11:00h e das 14:00h às 17:00h.
 
 

Atenciosamente

André Luiz de Siqueira Arruda

Coordenadoria de Atendimento Remoto

SAC/SARP/SEFAZ-MT

 
 
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