CTe e Manifesto referente imobilizado de comodato

Bom dia prezados,

Tudo bem?

Um produtor Rural (CPF) adquiriu alguns Drones, assim, ele fez um contrato de comodato com uma empresa transportadora com cnae de serviços de pulverização e controle de pragas agrícolas (CNPJ) e emitiu a Nota fiscal de comodato do CPF para o CNPJ. Assim:

1 - quando esta empresa for transportar o drone para as propriedades ela deverá emitir a nota de remessa para uso fora do estabelecimento, neste caso, esta nota pode ser emitida da empresa para a própria empresa, como remessa para uso fora do estabelecimento, adicionando nos "Dados Adicionais" o endereço da propriedade? (Ex: empresa X vai transportar o drone para ser utilizado na propriedade y, neste caso a empresa X pode emitir a nota para ara uso fora do estabelecimento para ela mesma (x) e descrevendo nos dados adicionas que ela vai para a propriedade y, e o endereço desta propriedade)

2 - se sim, qual a base legal?

3 - Se não, qual seria a forma correta? Visto que muitos produtores não querem emitir a nota de retorno destes drones após a execução do serviço.

@silvacon, boa tarde!

Reitero, o anteriormente exposto, "os questionamentos devem chegar ao conhecimento de todos os membros", por isso, não os vincule a um membro, como é ocaso @jrosa .

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. (...). (Art. 579 LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (Código Civil).

A saída do bem e o respectivo retorno, em decorrência de comodato, não incide o imposto se observadas as disposições do inciso XVII, Art. 5º das DP do RICMS-MT. Se tratar de bem nacional, CST 041 (Anexo III-A do RICMS-MT).

Por conta do contrato de comodato, o Comodante, remetente, emite Nota Fiscal para acompanhar o transporte do bem, em nome do comodatário, se tratar de bem nacional utiliza-se o código CST 041 (Anexo III-A do RICMS-MT), e CFOP 5.908 - 5.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação (Anexo II-A do RICMS-MT).

O comodatário, no retorno bem, emite Nota Fiscal código CST 041 (Anexo III-A do RICMS-MT) e CFOP 5.909 Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação (Anexo II-A do RICMS-MT).