DAR-1 Recolhimento de diferencial de alíquota (1317), emitido com o período de referência errado, gerando um crédito no ano de 2023.
Qual procedimento para reembolsar ou conciliar com o débito do ano de 2024?
Segue em anexo a Guia emitida erroneamente.
Resposta: Solicitar alteração do mês de referência através de processo eletrônico (e-process) conforme modelo disponibilizado no site da SEFAZ/MT: www.sefaz.mt.gov.br > SERVIÇOS > E-PROCESS > https://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/util/ViewMenuEProcessModAberto.jsp
TIPO DE PROCESSO: ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DAR- AUT.
