DAR EMITIDO COM INS...
 
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DAR EMITIDO COM INSCRIÇÃO ESTADUAL ERRADA

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Topic starter
(@marlon-santos)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

A empresa 1 emitiu um DAR de antecipação de ICMS e usou a inscrição da transportadora e pagou logo em seguida. Eu consigo realizar um processo de alteração de DAR, quando emito o DAR com a Inscrição Estadual para outro contribuinte? 

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2 Respostas
Posts: 101
Usuário validado
(@andre-arruda)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Prezado  MARLON DAVID PEREIRA SANTOS @marlon-santos

 

Boa Tarde

 

Poderá a empresa que teve o DAR recolhido errado, no caso o transportador, solicitar alteração de DAR nos dados cadastrais.

Exemplo do seu Caso:

Empresa Seu - era para recolher na sua inscrição estadual o DAR de ICMS de antecipação.

Empresa Transportadora - Teve o DAR recolhido de forma errôneo, nos dados cadastrais do DAR, pela Empresa Seu.

 

Empresa Transportadora irá solicitar via eprocess, modelo Tipo de processo
ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DAR-1 AUT, nele descrever o ocorrido e informar dados cadastrais corretos e anexar junto o DAR pago com os comprovante.

Não esqueça deverá estar assinado, o requerimento, com assinatura seja digital ou reconhecimento em cartório, pelo sócio proprietário ou socio-administrador da empresa. 

 

Caso houver o indeferimento, acredito que seja dificil, poderá solicitar a restituição do valor pago de forma errônea, mas quem deverá solicitar será o Empresa Transportadora, pois o DAR estará com seus dados cadastrais.

Deverá estar com o DAR pago de forma correta, o mesmo valor e o DAR pago de forma errada.

Só que a restituição será na conta bancária da Empresa Transportadora. 

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/tad-e-notificacoes/embasamento-legal-e-pedido-de-restituicao-de-indebito/

 

Atenciosamente

André Luiz de Siqueira Arruda

Coordenadoria de Atendimento Remoto

SAC/SARP/SEFAZ-MT

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Posts: 101
Usuário validado
(@andre-arruda)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Prezado  MARLON DAVID PEREIRA SANTOS @marlon-santos

 

Bom Dia

 

Caso você seja o Contabilista desse contribuinte, e deseje um atendimento presencial, sigilo fiscal do contribuinte,  para demais orientações sobre esse caso, temos o atendimento google meet para os Contabilista.

 

ATENDIMENTO REMOTO AOS CONTABILISTAS VIA GOOGLE MEET:

Serviço destinado ao atendimento exclusivo de contabilistas responsáveis por empresas inscritas no estado de Mato Grosso. Os contabilistas realizam um agendamento prévio via WhatsApp, sendo atendidos por um servidor da Sefaz MT, na data marcada, via Google Meet. Para agendar, o interessado deve entrar em contato pelo WhatsApp: (65) 99926-5519. Agendamentos são realizados conforme a chegada das mensagens, com coleta de dados das 8:00h às 11:00h e das 14:00h às 17:00h.

 

 

Atenciosamente

André Luiz de Siqueira Arruda

Coordenadoria de Atendimento Remoto

SAC/SARP/SEFAZ-MT

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