A empresa 1 emitiu um DAR de antecipação de ICMS e usou a inscrição da transportadora e pagou logo em seguida. Eu consigo realizar um processo de alteração de DAR, quando emito o DAR com a Inscrição Estadual para outro contribuinte?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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05/08/2024 16:36
2 Respostas
05/08/2024 18:48
Prezado MARLON DAVID PEREIRA SANTOS @marlon-santos
Boa Tarde
Poderá a empresa que teve o DAR recolhido errado, no caso o transportador, solicitar alteração de DAR nos dados cadastrais.
Exemplo do seu Caso:
Empresa Seu - era para recolher na sua inscrição estadual o DAR de ICMS de antecipação.
Empresa Transportadora - Teve o DAR recolhido de forma errôneo, nos dados cadastrais do DAR, pela Empresa Seu.
Empresa Transportadora irá solicitar via eprocess, modelo Tipo de processo
ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DAR-1 AUT, nele descrever o ocorrido e informar dados cadastrais corretos e anexar junto o DAR pago com os comprovante.
Não esqueça deverá estar assinado, o requerimento, com assinatura seja digital ou reconhecimento em cartório, pelo sócio proprietário ou socio-administrador da empresa.
Caso houver o indeferimento, acredito que seja dificil, poderá solicitar a restituição do valor pago de forma errônea, mas quem deverá solicitar será o Empresa Transportadora, pois o DAR estará com seus dados cadastrais.
Deverá estar com o DAR pago de forma correta, o mesmo valor e o DAR pago de forma errada.
Só que a restituição será na conta bancária da Empresa Transportadora.
Atenciosamente
André Luiz de Siqueira Arruda
Coordenadoria de Atendimento Remoto
SAC/SARP/SEFAZ-MT
06/08/2024 04:55
Prezado MARLON DAVID PEREIRA SANTOS @marlon-santos
Bom Dia
Caso você seja o Contabilista desse contribuinte, e deseje um atendimento presencial, sigilo fiscal do contribuinte, para demais orientações sobre esse caso, temos o atendimento google meet para os Contabilista.
ATENDIMENTO REMOTO AOS CONTABILISTAS VIA GOOGLE MEET:
Serviço destinado ao atendimento exclusivo de contabilistas responsáveis por empresas inscritas no estado de Mato Grosso. Os contabilistas realizam um agendamento prévio via WhatsApp, sendo atendidos por um servidor da Sefaz MT, na data marcada, via Google Meet. Para agendar, o interessado deve entrar em contato pelo WhatsApp: (65) 99926-5519. Agendamentos são realizados conforme a chegada das mensagens, com coleta de dados das 8:00h às 11:00h e das 14:00h às 17:00h.
Atenciosamente
André Luiz de Siqueira Arruda
Coordenadoria de Atendimento Remoto
SAC/SARP/SEFAZ-MT
