Qual a data de vencimento da apuração de ICMS Difal Código 1317 e apuração ICMS normal Código 1112 ? conforme o CNAE 4729-6/99 - Comercio varejista de produtos alimenticios em geral ou especializado em produtos alimimenticios.
Outra dúvida, no SPED Fiscal quando existe ICMS de nota de Diferencial de aliquota, tenho que fazer 2 registro no E116 Um no codigo 1317 e outro no 1112?
@fer-nando, bom dia
O prazo de recolhimento do ICMS os contribuintes sujeitos ao regime de apuração normal e/ou recolhimento mensal, cuja respectiva atividade econômica principal esteja enquadrada em CNAE de comércio varejista: até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da apuração (inciso II, Art. 1º, Portaria n.º 137/2021 - SEFAZ).
Já o prazo de recolhimento do ICMS DIFAL será definido em função das situações em que se encontram informadas no inciso XVII, Art. 1º, Portaria n.º 137/2021 - SEFAZ, por exemplo: mercadoria não sujeita a ST, mercadoria sujeita a ST, situação do remetente etc.
Quanto à EFD sugere-se que elabore post no TÓPICO "EFD".
