Informo   que  já  consta a  resposta  sore  o   tema  no  Fórum  da  Sefaz:

Informo que  o Decreto Nº 276/2023, revogou a obrigatoriedade de apresentação da GIA-ICMS, a partir da sua publicação. Logo, considerando que o microprodutor rural entrega GIA anual, não mais entregará a partir do ano de 2023.

Também  NÃO  PRECISA  se  feita  a   Gia  ICMS  período  01/01/2023  a   31/05/2023.

Assim, a partir de janeiro de 2023, a SEFAZ controla as operações por ele praticadas pelas notas fiscais emitidas.